Termos de Serviço

1. Informações da Empresa

2. Serviços Oferecidos

O Abidon Group oferece serviços através das suas subsidiárias especializadas:

2.1 Rainhas do Sul Estética

• Tratamentos de beleza e estética profissionais
• Cuidados corporais e faciais especializados
• Consultas e avaliações estéticas personalizadas
• Utilização de equipamentos profissionais certificados

2.2 Daniel Abidon Construtora

• Projetos de construção civil residencial e comercial
• Renovações e remodelações completas
• Consultoria técnica em construção
• Gestão de projetos com práticas sustentáveis

3. Condições de Utilização do Website

3.1 Acesso ao Website

• O acesso ao website é gratuito e aberto ao público
• Reservamo-nos o direito de restringir o acesso sem aviso prévio
• É expressamente proibido o uso indevido ou malicioso do website
• O utilizador compromete-se a não interferir com o funcionamento normal do site

3.2 Propriedade Intelectual

• Todo o conteúdo é propriedade exclusiva do Abidon Group
• É proibida a reprodução sem autorização expressa por escrito
• As informações podem ser atualizadas sem aviso prévio
• Marcas registadas e logótipos são protegidos por direitos de autor

4. Prestação de Serviços

4.1 Orçamentos e Propostas

• Todos os orçamentos são gratuitos e sem compromisso
• Os preços são válidos por 30 dias salvo indicação contrária
• Reservamo-nos o direito de recusar serviços sem justificação
• Alterações ao projeto podem implicar revisão de preços

4.2 Execução dos Serviços

• Os serviços são executados de acordo com as especificações acordadas
• Alterações durante a execução podem implicar custos adicionais
• Os prazos são indicativos e sujeitos a condições externas
• O cliente deve fornecer acesso e condições adequadas para execução

5. Pagamentos e Faturação

• Os pagamentos devem ser efetuados nos prazos acordados contratualmente
• Atrasos nos pagamentos podem resultar em juros de mora legais
• Todas as faturas incluem IVA à taxa legal em vigor
• Aceitamos pagamentos por transferência bancária, multibanco e numerário
• Reservamo-nos o direito de suspender serviços em caso de incumprimento

6. Garantias e Responsabilidades

6.1 Garantias dos Serviços

• Oferecemos garantia nos nossos serviços conforme legislação aplicável
• A garantia não cobre danos resultantes de uso inadequado ou negligência
• Defeitos devem ser comunicados por escrito no prazo de 30 dias
• A garantia é válida mediante apresentação de comprovativo de pagamento

6.2 Limitação de Responsabilidade

• A nossa responsabilidade está limitada ao valor do serviço prestado
• Não nos responsabilizamos por danos indiretos ou lucros cessantes
• O cliente deve verificar e aprovar os trabalhos antes da conclusão
• Força maior exclui responsabilidade por atrasos ou impossibilidade

7. Proteção de Dados Pessoais

O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que constitui parte integrante destes termos e está em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

8. Resolução de Conflitos

• Privilegiamos a resolução amigável de todos os conflitos
• Em caso de litígio, aplicam-se exclusivamente as leis portuguesas
• O foro competente é o da comarca de Setúbal, com renúncia a qualquer outro
• Tentaremos sempre a mediação antes de procedimentos judiciais

9. Alterações aos Termos

Reservamo-nos o direito de alterar estes termos a qualquer momento. As alterações serão comunicadas através do website e entram em vigor 30 dias após a publicação. O uso continuado dos nossos serviços após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

10. Contacto

Para questões sobre estes termos de serviço ou esclarecimentos adicionais:

1. Company Information

2. Services Offered

Abidon Group offers services through its specialized subsidiaries:

2.1 Rainhas do Sul Aesthetics

• Professional beauty and aesthetic treatments
• Specialized body and facial care
• Personalized aesthetic consultations and evaluations
• Use of certified professional equipment

2.2 Daniel Abidon Construction

• Residential and commercial civil construction projects
• Complete renovations and remodeling
• Technical construction consulting
• Project management with sustainable practices

3. Website Usage Conditions

3.1 Website Access

• Website access is free and open to the public
• We reserve the right to restrict access without prior notice
• Improper or malicious use of the website is expressly prohibited
• Users commit to not interfere with normal website operation

3.2 Intellectual Property

• All content is exclusive property of Abidon Group
• Reproduction without express written authorization is prohibited
• Information may be updated without prior notice
• Trademarks and logos are protected by copyright

4. Service Provision

4.1 Quotes and Proposals

• All quotes are free and without commitment
• Prices are valid for 30 days unless otherwise indicated
• We reserve the right to refuse services without justification
• Project changes may involve price revision

4.2 Service Execution

• Services are executed according to agreed specifications
• Changes during execution may involve additional costs
• Deadlines are indicative and subject to external conditions
• Client must provide adequate access and conditions for execution

5. Payments and Billing

• Payments must be made within contractually agreed deadlines
• Payment delays may result in legal late payment interest
• All invoices include VAT at the legal rate in force
• We accept payments by bank transfer, ATM, and cash
• We reserve the right to suspend services in case of non-compliance

6. Warranties and Responsibilities

6.1 Service Warranties

• We offer warranty on our services according to applicable legislation
• Warranty does not cover damage resulting from improper use or negligence
• Defects must be reported in writing within 30 days
• Warranty is valid upon presentation of payment proof

6.2 Limitation of Liability

• Our liability is limited to the value of the service provided
• We are not responsible for indirect damages or lost profits
• Client must verify and approve work before completion
• Force majeure excludes liability for delays or impossibility

7. Personal Data Protection

The processing of your personal data is governed by our Privacy Policy, which constitutes an integral part of these terms and complies with the General Data Protection Regulation (GDPR).

8. Conflict Resolution

• We prioritize amicable resolution of all conflicts
• In case of litigation, Portuguese laws apply exclusively
• The competent forum is Setúbal district, waiving any other
• We will always attempt mediation before judicial procedures

9. Changes to Terms

We reserve the right to change these terms at any time. Changes will be communicated through the website and take effect 30 days after publication. Continued use of our services after changes constitutes acceptance of the new terms.

10. Contact

For questions about these terms of service or additional clarifications: